POLÍTICA BRASILEIRA DE BIODIVERSIDADE: CAMINHOS CONSTRUÍDOS APÓS A CONVENÇÃO DE DIVERSIDADE BIOLÓGICA

Abstract

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As conferências ambientais internacionais ao longo dessas cinco décadas influenciaram e traçaram os caminhos da tutela ambiental global. Compreender a trajetória e suas repercussões é de suma importância para se entender a logicidade histórica e jurídica da formação da proteção ambiental. Assim, o presente trabalho tem por objetivo estudar de forma analítica a Política Brasileira de Biodiversidade, instituto de relevo na promoção dos compromissos assumidos a partir da assinatura da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), na Eco-92, apresentando o contexto político institucional brasileiro na formação da tutela ambiental brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e que adota de acordo com seus objetivos a abordagem descritiva, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados deste estudo evidenciam a complexidade da política brasileira de biodiversidade a partir de seus sete componentes, e seus duzentos e oitenta e oito objetivos específicos. Tal extensão se dá em virtude da grandiosidade da biodiversidade brasileira e seus múltiplos sistema ambientais, mas também em razão do tripé da a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos – e se refere à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos.